Prefeitura Municipal de Vinhedo

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Número de serviço(s) encontrado(s): 11

Fiscalização: maus tratos a animais

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

DESCRIÇÃO: O Atlas Geográfico escolar de Vinhedo apresenta dados e informações grográficas, econômicas, sociais e turisticas do município, servindo de fonte de pesquisa para educadores e educandos e para todos os interessados. Atualizado com periodicidade anual pela Secretaria de Indústria e Comércio, e elaborado pelo economista Gildo Canteli a partir de informações provindas de diferentes fontes.

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Licenciamento Ambiental do Município de Vinhedo

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: Diretoria de Meio Ambiente

DESCRIÇÃO: O Licenciamento Ambiental é uma das exigências para a autorização de funcionamento das empresas que, potencialmente, podem causar algum dano ambiental. Através desse instrumento, a Prefeitura consegue previnir danos ambientais, garantindo o bem estar e qualidade de vida da população. Através desse link é possível obter uma breve explicação sobre o tema e também ter acesso às leis e decretos estaduais e municipais referentes ao licenciamento ambiental, assim como aos formulários e orientações necessários para a obtenção da licença.

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Modelo de Declaração de Licença Ambiental do Município de Vinhedo

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: Diretoria de Meio Ambiente

DESCRIÇÃO: Neste link, o interessado tem acesso aos dois modelos de declaração para licenciamento ambiental exigidos no município. O \\\"modelo de declaração 1\\\" para os empreendimentos que não possuem qualquer tipo de embargo ambiental ou urbanístico perante a justiça. O \\\"modelo de declaração 2\\\" para os empreendimentos que possuem embargo ou problemas desse tipo. Nesse último caso, juntamente com essa documentação, devem ser anexados os documentos de regularização atualizados. Ambos os modelos de declaração estão disponíveis no formato .PDF Adobe Reader para impressão.

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Acolhimento provisório: cães em situação de vulnerabilidade

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

DESCRIÇÃO: É destinado ao acolhimento provisório de cães em situação de vulnerabilidade (que coloque a população em risco, idoso ou doente em situação de rua). Por meio da ação, o cão é acolhido, cuidado e, depois, oferecido à adoção responsável, para que possa ter um lar. No acolhimento o cão recebe os cuidados necessários e passa também por adestramento, para que esteja sociabilizados no momento da adoção. As vagas são limitadas, por isso o acolhimento é provisório, pois o objetivo deste trabalho é encontrar um lar para os animais.

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Programa Animal Comunitário

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

DESCRIÇÃO: Considera-se animal comunitário aquele que estabelece com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, embora não tenha responsável único e definido. O animal comunitário conta com monitoramento, sendo que pode ser feito por meio de ONGs, Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais (COMBEA) e voluntários da causa animal em Vinhedo (https://www.vinhedo.sp.gov.br/meio-ambiente-e-urbanismo/combea/).

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Programação da Coleta Seletiva Bairro-a-Bairro

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: Diretoria de Meio Ambiente

DESCRIÇÃO: Acessando o link abaixo, é possível visualizar as rotas e horários da coleta seletiva do município de Vinhedo.

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Castração (esterilização): campanha de controle populacional de cães e gatos

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: DIRETORIA DE BEM-ESTAR ANIMAL

DESCRIÇÃO: Além da castração de cães e gatos, direcionada a animais que não sejam de raça e que estejam em situação de rua ou sejam de pessoas referenciadas nos programas socioassistenciais, em Vinhedo há a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos. Por meio desta campanha, o tutor (responsável pelo animal) – residente comprovadamente na cidade – pode levar o seu animal de estimação à clínica conveniada para fazer a castração, pagando apenas a mão de obra. O insumo é fornecido à clínica entregue pela Prefeitura.

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Corte, doação, poda ou supressão de árvores

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: Diretoria de Meio Ambiente

DESCRIÇÃO: Trata-se da autorização emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para procedimentos de corte, poda ou supressão de árvores (exemplares arbóreos); ou para a doação de mudas de espécies nativas no Município de Vinhedo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável por emitir a autorização para realização do serviço. Se em área particular, o cidadão fica responsável pela contratação de profissional capacidade ao serviço. Se em área pública, a execução se dá pela Secretaria Municipal de Serviços. Nos casos nos quais haja a necessidade de remoção de galhos em área de fiação elétrica, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) é a responsável pela execução do serviço, sendo acionada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Ainda neste caso, se o cidadão assim desejar, também tem a opção de questionar diretamente a CPFL.

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Certidão de uso e ocupação do solo

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: URBANISMO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: DIRETORIA DE URBANISMO

DESCRIÇÃO: A certidão de uso e ocupação do solo é o documento que atesta, segundo a Lei Complementar nº 66/2007 (http://www.vinhedo.sp.gov.br/painel/dbarquivos/dbanexos/00066p.pdf), se uma dada atividade ou empreendimento pode ser realizado em determinado local do município. Esta certidão possui validade de 180 dias.

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Certidão Cadastral

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: URBANISMO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: DIRETORIA DE URBANISMO

DESCRIÇÃO: É o documento que atesta informações relativas ao imóvel, conforme constam cadastradas na Prefeitura Municipal de Vinhedo, como: ‣ numeração predial; ‣ retificação de área; ‣ logradouro oficial; ‣ certidão ano a ano; ‣ descrição do lote; ‣ certidão de confrontante; ‣ alteração da identificação cadastral (número IPTU); ‣ alteração de perímetro rural para urbano; ‣ mudança de classificação de uso predial (residencial, comercial, industrial).

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Atualização cadastral de imóvel

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: URBANISMO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: DIRETORIA DE URBANISMO

DESCRIÇÃO: É destinado à atualização ou alteração de proprietários e endereços de notificação (correspondência) de imóveis inscritos na Prefeitura de Vinhedo.

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