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Castração (esterilização): campanha de controle populacional de cães e gatos
Atualizado em 24/10/2020 - 09:56
Orgão Responsável
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
O que é o Serviço?
Além da castração de cães e gatos, direcionada a animais que não sejam de raça e que estejam em situação de rua ou sejam de pessoas referenciadas nos programas socioassistenciais, em Vinhedo há a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos.
Por meio desta campanha, o tutor (responsável pelo animal) – residente comprovadamente na cidade – pode levar o seu animal de estimação à clínica conveniada para fazer a castração, pagando apenas a mão de obra. O insumo é fornecido à clínica entregue pela Prefeitura.
Quais são as normas e/ou legislações que regulam o Serviço?
A Lei nº 3.522, de 23 de agosto de 2012 (http://srvweb.intra.martinformatica.com.br/pmvinhedo/camver/decmun/2017/0166.pdf), regulamentada pelo Decreto Municipal nº 166, de 12 de julho de 2017 (http://srvweb.intra.martinformatica.com.br/pmvinhedo/camver/decmun/2017/0166.pdf), é que estabelece a Campanha de Controle Populacional de Cães e Gatos.
Quem pode requerer o Serviço?
Cidadãos que comprovadamente residam em Vinhedo e que desejam fazer a castração em seus animais de estimação (cão e/ou gato macho ou fêmea).
Há prioridade para o atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).
Quando solicitar?
Pode ser requerido a qualquer tempo.
Onde solicitar?
O cidadão interessado deve procurar diretamente o setor de Bem-Estar Animal, que atende na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo:
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 520, Centro
Telefones: (19) 3886-5841 ou 3836-3389
Horário de atendimento: das 13 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
E-mail: fontanesi.alessandra@vinhedo.sp.gov.br
Há taxas ou cobranças?
Não
Os valores a serem pagos pelos responsáveis dos animais, diretamente à clínica participante, são:
Cão macho (até 10Kg): R$ 80,00
Cão macho (de 10,1 até 20 Kg): R$ 100,00
Cão macho (acima de 20,1 Kg): R$ 150,00
Cadela (até 10Kg): R$ 140,00
Cadela (de 10,1 até 20 Kg): R$ 160,00
Cadela (de 20,1 até 30 Kg): R$ 180,00
Cadela (acima de 30 Kg): R$ 200,00
Felino (macho): R$ 80,00
Felino (fêmea): R$ 100,00
Os valores a serem pagos pelos proprietários foram reajustados em função do aumento de custos e será compensado pelo fornecimento de medicamentos utilizados no pós-cirúrgico imediato pela Administração Municipal, o que representa um menor custo final para o proprietário do animal para a realização do procedimento.
Quais são os requisitos e impedimentos?
Para efetuar a inscrição do cão ou gato em lista de espera da campanha é necessário ao cidadão interessado apresentar a seguinte documentação ao setor de Bem-Estar Animal:
‣ Cartão Cidadão de Vinhedo (http://www.vinhedo.sp.gov.br/governo/cartao-cidadao-de-vinhedo/);
‣ a carteirinha de vacinação do cão ou do gato a ser esterilizado;
‣ fornecer um número telefone de contato.
A preparação do animal, pelo tutor, dentro do pré-operatório é obrigatória. A Prefeitura também não faz a entrega ou compra de medicamentos ou insumos de pós-operatório, cabendo ao responsável a aquisição dos itens que sejam necessários.
Quais são as etapas?
1. Solicitação: cidadão interessado faz a inscrição de seu cão ou gato para passar pelo procedimento de esterilização e recebe as orientações da equipe de Bem-Estar Animal.
2. Agendamento do animal: o setor de Bem-Estar Animal entra em contato com o morador que fez o registro, nos contatos informados no momento da solicitação, para informar a data agendada à castração, além de orientar sobre os cuidados pré-operatórios ao procedimento.
3. Realização do procedimento: o responsável pelo animal deve levá-lo no dia e no horário agendado à clínica conveniada, em caixa de transporte (gatos de qualquer porte ou cães de pequeno porte) e com coleira (cães de médio ou grande porte).
4. Pós-operatório: o animal recebe alta e, no horário informado, o tutor deve ir retirá-lo, comprometendo-se a seguir TODAS as recomendações e cuidados do pós-operatório.
Quais são os prazos?
A partir da formalização da inscrição, o prazo médio é de 120 dias.
Informações complementares do serviço:
Foram estabelecidos os valores referentes aos procedimentos cirúrgicos e a relação dos materiais a serem fornecidos pelo denominado kit de castração (https://www.vinhedo.sp.gov.br/download/2019-ata-comissao-executiva-da-campanha-de-controle-populacional-de-caes-e-gatos/).
O kit de castração fornecido para cada clínica deverá conter, para cada procedimento:
- 1 pacote com 10 unidades de gaze estéril 15x30 cm;
- 1 equipo macro gotas;
- 1 frasco de 250mL de soro fisiológico;
- 1 scalp 23 G;
- 1 campo cirúrgico 50x60 cm sem fenestra estéril;
- 1 campo cirúrgico fenestrado 10cm 60x60 cm estéril;
- 2 seringas de 3 mL com agulha 25x7;
- 1 seringa de 5mL;
- 1 envelope de fio de nylon 2-0 monofilamento preto sem agulha;
- 1 envelope de fio de nylon 2-0 com agulha 3/8 circ. TRG 2,0cm;
- 1 bisturi descartável nº 20 com cabo plástico e lâmina em aço inoxidável;
- 1 par de luvas cirúrgicas de látex 7.0 esterelizadas;
- 1 ampola contendo 2mL de dipirona monoidratada 500mg/mL.
A cada dez procedimentos deverá contar:
- 1 rolo de esparadrapo 10cm x 4,5m;
- 1 pacote com 500g de algodão hidrófílo;
- 1L de álcool 70º;
- 1L Povidine degermante ou Clorexidine 2%;
- 1L Água Oxigenada;
- 1 frasco com 3,4g de Pentabiótico Veterinário (1.200.000 UI).
Para cada clínica participante é requerido:
- 1 coletor de material perfuro cortante 13L;
- 1 pacote com 10 unidades de avental manga longa de polipropileno;
- 1 caixa com 50 unidades de máscara cirúrgica descartável com elástico;
- 1 pacote com 100 unidades de touca sanfonada;
- 1 frasco contendo 50mL de Maxicam 2%.
Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Por enquanto não é possível acompanhar o atendimento pela internet. Contudo, o setor de Bem-Estar Animal atende nos seguintes contatos:
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 520, Centro
Telefones: (19) 3886-5841 ou 3836-3389
E-mail: fontanesi.alessandra@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Em relação ao atendimento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:
‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);
‣ por formulário eletrônico, no Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SP/Vinhedo/Manifestacao/RegistrarManifestacao);
‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);
‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);
‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;
‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram (http://www.instagram.com/prefeituradevinhedo) ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook (http//www.facebook.com.br/curtavinhedo), exclusivamente por mensagem direta.
Para acessar o serviço online clique em: https://www.vinhedo.sp.gov.br/controle-populacional-animais/
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