Prefeitura Municipal de Vinhedo

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Número de serviço(s) encontrado(s): 2

Registrar uma ouvidoria

ÁREA: OUVIDORIA

SEGMENTO: OUVIDORIA GERAL

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Controladoria Geral do Município de Vinhedo

ÓRGÃO PRESTADOR: OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

DESCRIÇÃO: A ouvidoria é uma espécie de interlocutora entre você e a Administração Pública, isto é, entre você e os órgãos, entidades e agentes públicos que trabalham nos diversos setores do governo municipal. É a ouvidoria que acolhe aquilo que você quer dizer à Administração Pública Municipal, fazendo o registro, a análise, o encaminhamento para verificação da situação, o acompanhamento de atendimento, assim como lhe encaminha a resposta dada pela equipe responsável, em relação à sua manifestação. As atividades da ouvidoria não se resumem, porém, a somente registrar e encaminhar o que chega. A partir das manifestações acolhidas consegue identificar situações e fornecer dados à Administração Pública, que demonstram os reais interesses do usuário e as dificuldades encontradas nos serviços públicos, com vistas ao aprimoramento e/ou à criação de políticas públicas que beneficiem a população.

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Acesso à informação

ÁREA: OUVIDORIA

SEGMENTO: LEI DE ACESSO A INFORMACAO

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Controladoria Geral do Município de Vinhedo

ÓRGÃO PRESTADOR: OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO

DESCRIÇÃO: A Lei de Acesso à Informação, a LAI (Lei Federal nº 12.527/2011), tem como objetivo regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e seus dispositivos (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm). Além de ser um importante passo para a consolidação democrática do Brasil, também torna possível ampliar a participação popular e o controle social das ações governamentais, o acesso da sociedade às informações públicas e permite que, consequentemente, a gestão pública seja aprimorada de forma contínua.

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Serviço gratuito

Serviço realizado online

Serviço realizado presencialmente