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Resultado [ Área e Segmento ]
Número de serviço(s) encontrado(s): 1
| Isenção total ou parcial do IPTU (primeira solicitação) |
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| ÁREA: FAZENDA |
| SEGMENTO: TRIBUTACAO |
| ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ECONOMIA |
| ÓRGÃO PRESTADOR: TRIBUTACAO |
| DESCRIÇÃO: É destinada a contribuintes com mais de 65 anos, aposentados e pensionistas-viúvos e, também, a cidadãos com deficiência e/ou por beneficiários de renda mensal vitalícia. É concedido integralmente apenas aos contribuintes, proprietários de imóvel residencial com renda mensal igual ou inferior a cinco salários mínimos, que residam no imóvel e apenas tenham um imóvel em seu nome. Outro requisito é que esse imóvel tenha área construída de até 320m², desde que sua área não ultrapasse a 500m². Em caso de área do imóvel ou terreno superior a 500m², a isenção pode ser proporcional. |
| Maiores detalhes |
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