Prefeitura Municipal de Vinhedo

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Número de serviço(s) encontrado(s): 5

Licenciamento Ambiental do Município de Vinhedo

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: Diretoria de Meio Ambiente

DESCRIÇÃO: O Licenciamento Ambiental é uma das exigências para a autorização de funcionamento das empresas que, potencialmente, podem causar algum dano ambiental. Através desse instrumento, a Prefeitura consegue previnir danos ambientais, garantindo o bem estar e qualidade de vida da população. Através desse link é possível obter uma breve explicação sobre o tema e também ter acesso às leis e decretos estaduais e municipais referentes ao licenciamento ambiental, assim como aos formulários e orientações necessários para a obtenção da licença.

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Memorial Descritivo para Licenciamento de Empreendimento

ÁREA: MOBILIDADE E PLANEJAMENTO URBANO

SEGMENTO: Obras Particulares - Aprovação de Plantas e Projetos

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: Diretoria de Meio Ambiente

DESCRIÇÃO: O Memorial de Caracterização do empreendimento - MCE - e um documento no qual o proprietario de uma empresa preenche todas as informações que dizem respeito a sua produção, desde as matérias primas até os equipamentos, maquinas e recursos naturais utilizados. Através dele a Prefeitura tem um maior conhecimento e controle dos possíveis impactos nocívos ao meio ambiente, melhorando a fiscalização sobre as empresas potencialmente poluidoras. Ao clicar no link, abrirá um formulario em arquivo em formato .DOC ( microsoft Word ). Caso o sistema solicite usuario e senha deve-se clicar em \"CANCELAR\" e o arquivo abrir automaticamente.

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Modelo de Declaração de Licença Ambiental do Município de Vinhedo

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: Diretoria de Meio Ambiente

DESCRIÇÃO: Neste link, o interessado tem acesso aos dois modelos de declaração para licenciamento ambiental exigidos no município. O \\\"modelo de declaração 1\\\" para os empreendimentos que não possuem qualquer tipo de embargo ambiental ou urbanístico perante a justiça. O \\\"modelo de declaração 2\\\" para os empreendimentos que possuem embargo ou problemas desse tipo. Nesse último caso, juntamente com essa documentação, devem ser anexados os documentos de regularização atualizados. Ambos os modelos de declaração estão disponíveis no formato .PDF Adobe Reader para impressão.

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Programação da Coleta Seletiva Bairro-a-Bairro

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: Diretoria de Meio Ambiente

DESCRIÇÃO: Acessando o link abaixo, é possível visualizar as rotas e horários da coleta seletiva do município de Vinhedo.

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Corte, doação, poda ou supressão de árvores

ÁREA: MEIO AMBIENTE E URBANISMO

SEGMENTO: Meio Ambiente

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

ÓRGÃO PRESTADOR: Diretoria de Meio Ambiente

DESCRIÇÃO: Trata-se da autorização emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo para procedimentos de corte, poda ou supressão de árvores (exemplares arbóreos); ou para a doação de mudas de espécies nativas no Município de Vinhedo. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente é responsável por emitir a autorização para realização do serviço. Se em área particular, o cidadão fica responsável pela contratação de profissional capacidade ao serviço. Se em área pública, a execução se dá pela Secretaria Municipal de Serviços. Nos casos nos quais haja a necessidade de remoção de galhos em área de fiação elétrica, a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) é a responsável pela execução do serviço, sendo acionada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Ainda neste caso, se o cidadão assim desejar, também tem a opção de questionar diretamente a CPFL.

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