Intermediação de mão de obra (vagas de emprego)Atualizado em 03/03/2020 - 16:26 Orgão ResponsávelSECRETARIA M. DE INDUSTRIA, COMERCIO E AGRICULTURA O que é o Serviço?Visa colocar trabalhadores no mercado de trabalho, por meio de vagas captadas junto a empregadores, reduzindo o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado de trabalho, tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Quais são as normas e/ou legislações que regulam o Serviço?Essas podem ser consultadas na Secretaria de Estado de Emprego e Relações do Trabalho (http://www.emprego.sp.gov.br/). Quem pode requerer o Serviço?Os cidadãos que tenham a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e estejam em busca de colocação ou recolocação profissional. Há prioridade para o atendimento?No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm). Quando solicitar?Pode ser requerido a qualquer tempo. Onde solicitar?Para atendimento de forma presencial, há duas unidades do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT): Há taxas ou cobranças?
Não Quais são os requisitos e impedimentos?O trabalhador deve fazer o seu cadastro no PAT Centro ou PAT Capela, devendo fornecer a seguinte documentação: Quais são as etapas?1. Triagem: dirija-se ao local de atendimento presencialmente e leve a documentação exigida para análise. Se os documentos estiverem certinhos, você receberá uma senha e será direcionado(a) ao atendimento presencial. Quais são os prazos?O atendimento presencial tem atendimento estimado entre 30 a 60 minutos, a partir da busca no balcão de triagem. Informações complementares do serviço:Visto que as vagas anunciadas pelas empresas são incluídas no Sistema Nacional de Emprego – SINE, também com acesso aos demais PAT, pode acontecer de uma vaga já ter sido preenchida, cancelada ou suspensa no momento de busca do cidadão. Como posso acompanhar o andamento do serviço?No momento do atendimento presencial o cidadão já recebe a devolutiva de sua busca (se atende ou não os requisitos à candidatura à vaga anunciada). Se apto, o cidadão é orientado no próprio atendimento quanto à entrevista e processo de seleção da empresa. Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?Em relação ao atendimento do agente público municipal, você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais: Para acessar o serviço online clique em:: http://www.vinhedo.sp.gov.br/pat/vagas-de-emprego/ |
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