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Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes
Atualizado em 02/12/2019 - 14:37
Orgão Responsável
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
O que é o Serviço?
É um tipo de serviço de proteção social básica, ofertado de forma complementar ao trabalho social já realizado com os cidadãos e famílias. É oferecido por meio do programa Selando Parcerias e direcionado a crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos e de 15 a 17 anos.
Faz parte do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).
Quais são as normas e/ou legislações que regulam o Serviço?
A Política Nacional de Assistência Social (http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/mds-pra-voce/carta-de-servicos/gestor/assistencia-social/politica-nacional) e a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/tipificacao.pdf).
Foi reordenado em 2013 por meio da Resolução CNAS nº 1/2013 (http://www.mds.gov.br/cnas/legislacao/resolucoes/arquivos-2013/resolucoes-cnas-2013/).
Quem pode requerer o Serviço?
As famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social, ou seja, as famílias que se encontram em situação de pobreza ou de precário (ou nulo) acesso a serviços públicos.
Ainda podem requerer as que estejam em situação de fragilização de vínculos, de pertencimento e de sociabilidade e/ou, ainda, em qualquer outra situação de vulnerabilidade e/ou risco social, residentes nos territórios de abrangência dos CRAS.
Também podem requerer os serviços:
‣ as famílias que são beneficiárias de programas de transferência de renda e benefícios assistenciais (exemplo: Bolsa Família);
‣ as famílias que atendam aos critérios de elegibilidade a programas ou benefícios, mas que ainda não foram contempladas;
‣ as famílias em situação de vulnerabilidade em decorrência de dificuldades vivenciadas por algum de seus membros;
‣ as pessoas com deficiência e/ou as pessoas idosas que vivenciam situações de vulnerabilidade e risco social.
Há prioridade para o atendimento?
Por meio da reordenação de 2013 há prioridade de atendimento para crianças e adolescentes em situação de isolamento, trabalho infantil, vivências de violência ou de negligência, casos com defasagem escolar superior a dois anos ou que estejam fora da escola.
Também há prioridade para crianças e adolescentes em situação de acolhimento, em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto, egressos de medidas socioeducativas, em situação de abuso ou de exploração sexual, com medida de proteção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em situação de rua ou deficiente com situação de vulnerabilidade.
Quando solicitar?
Sempre que a família ou a criança ou adolescente estiverem numa situação de risco ou vulnerabilidade social.
Onde solicitar?
Você pode ir diretamente ao CRAS mais próximo de sua residência, de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas. Veja os endereços de atendimento:
‣ CRAS Capela: Estrada da Capela, nº 2635, Capela;
‣ CRAS Centro: Rua Monteiro de Barros, nº 539, Centro;
‣ CRAS Nova Vinhedo: Rua Floriano Pitton, nº 99, Nova Vinhedo.
No CRAS você passará pela acolhida inicial e será feito o agendamento para atendimentos específicos, de acordo com a demanda apresentada.
Há taxas ou cobranças?
Não
Não há taxa ou cobrança de valores para participação ou solicitação desse serviço.
Quais são os requisitos e impedimentos?
Para fazer o cadastro no CRAS, o cidadão deve apresentar a documentação original de todas as pessoas que residam na casa, sendo esses documentos:
‣ RG e CPF (não é aceita a Carteira Nacional de Habilitação, pois é necessária a data de emissão do documento);
‣ certidão de nascimento (se não tiver o RG e o CPF);
‣ comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel).
Se for para o preenchimento do Cadastro Único do governo federal, os documentos originais exigidos são:
‣ RG e CPF (não é aceita a Carteira Nacional de Habilitação, pois é necessária a data de emissão do documento);
‣ certidão de nascimento (se não tiver o RG e o CPF);
‣ título de eleitor;
‣ carteira profissional;
‣ certidão de casamento ou óbito;
‣ comprovante de renda (holerite ou extrato bancário);
‣ comprovante de residência (conta de água, luz, telefone ou contrato de aluguel);
‣ comprovante de matrícula escolar das crianças e dos adolescentes com até 18 anos.
Caso a família ou o cidadão não apresente a documentação, será acolhida. Contudo, o cadastro ficará sem finalização até que sejam apresentados os documentos originais exigidos. Não há como solicitar a inclusão da criança ou do adolescente diretamente na instituição que oferece o serviço. O encaminhamento se dá, obrigatoriamente, a partir da triagem e por meio do CRAS no qual o requerente ou família é referenciado.
Quais são as etapas?
1. Atendimento presencial: cidadão ou família procura o CRAS mais próximo de sua residência. Neste atendimento a triagem também será agendada a acolhida e serão passados os documentos originais necessários ao próximo atendimento.
2. Acolhida: acontece todas as semanas, em períodos alternados (quinzenalmente pela manhã, quinzenalmente à tarde). No dia agendado, a família ou cidadão fazem o seu cadastro. É neste atendimento que o agente técnico irá identificar a demanda do requerente e dará sequência aos encaminhamentos que sejam necessárias ao caso identificado.
3. Acolhida particularizada: se for necessário, o agente técnico ainda poderá gerar uma acolhida particular, para dar andamento às necessidades apresentadas.
4. Encaminhamento: se apto à participação do serviço, o cidadão é encaminhado à instituição que oferta o serviço.
Quais são os prazos?
Entre 7 a 14 dias.
Informações complementares do serviço:
Em Vinhedo esses serviços são realizados por meio de parcerias firmadas entre a Prefeitura e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), por meio do programa Selando Parcerias.
Para crianças e adolescentes, de 6 a 15 anos, é oferecido por meio das seguintes entidades:
‣ Associação Filantrópica Esperança para Todos (AFETO)
Endereço: Rua São Paulo, nº 82, Nova Vinhedo
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas
Telefone: (19) 3836-3211
E-mail: associacao.afeto@gmail.com
Site: http://www.afetovinhedo.org.br/
‣ Associação de Responsabilidade Cristã e Assistencial (ARCA)
- Núcleo Centro
Endereço: Rua da Formiga, nº 205, Jardim Brasil
Telefone: (19) 3826-2728
E-mail: arca@arcavinhedo.com.br
Site: https://arcavinhedo.com.br/
- Núcleo Capela
Endereço: Rua 13 de maio, 190, Vila Garcez
Telefone: (19) 3846-6825
E-mail: arca@arcavinhedo.com.br
Site: https://arcavinhedo.com.br/
- Núcleo Vila João XXIII
Endereço: Rua Felisbina Corazari Matheus, nº 342, Vila João XXIII
Telefone: (19) 3836-2886
E-mail: arca@arcavinhedo.com.br
Site: https://arcavinhedo.com.br/
Para crianças e adolescentes, de 15 a 17 anos, é oferecido por meio das seguintes entidades:
‣ Instituto de Apoio Social de Vinhedo (ITACOLOMI)
Endereço: Rua São Paulo, nº 82, Nova Vinhedo
Telefone: (19) 3886-5862
E-mail: contato@itacolomi.org.br
Site: https://itacolomi.org.br/
‣ Associação Comunitária Vinhedense de Educação e Cultura (ACOVEC)
Endereço: Avenida Independência, nº 5407, Vila Thereza
Telefone: (19) 3826-3139
E-mail: atendimento@ceprovi.com.br
Site: https://www.ceprovi.com.br/
Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Por enquanto não é possível acompanhar este serviço pela internet. Contudo, isso pode ser feito diretamente no CRAS onde o cidadão ou família é atendido (referenciado):
‣ CRAS Capela
Endereço: Estrada da Capela, nº 2635, Capela
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (19) 3886-4222
E-mail: crascapela@vinhedo.sp.gov.br
‣ CRAS Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 539, Centro
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (19) 3886-4594
E-mail: crascentro.asocial@vinhedo.sp.gov.br
‣ CRAS Nova Vinhedo
Endereço: Rua Floriano Pitton, nº 99, Nova Vinhedo
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas
Telefone: (19) 3876-5511
E-mail: crasnv.asocial@vinhedo.sp.gov.br
Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:
‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);
‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;
‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);
‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);
‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram (@prefeituradevinhedo) ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook (http://www.facebook.com.br/curtavinhedo), exclusivamente por mensagem direta.
Para acessar o serviço online clique em:: http://www.vinhedo.sp.gov.br/assistencia-social/selando-parcerias-2/
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