Consulta de Viabilidade para Estabelecimento de Empresas

Atualizado em 30/05/2012 - 10:43

Orgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS E ECONOMIA

O que é o Serviço?

A consulta de viabilidade é um instrumento disponibilizado pela Prefeitura de Vinhedo para simplificar e agilizar o procedimento legal de abertura e funcionamento de empresas no município, com vistas a permitir a redução dos custos e melhorar o acesso a legislação aplicável. Através deste instrumento, o interessado poderá obter em estudo de compatibilidade entre a atividade econômica que pretende exercer com a norma urbanistica aplicável ao local onde pretende se estabelecer. Todo esse procedimento, que antes dependia de um complexo e demorado processo burocrático, pode agora ser efetuado rapidamente, via internet, e sem qualquer custo adicional para o interessado ou para o município. Para efetuar a consulta basta ao interessado informar o endereço em que pretende se estabelecer e a atividade econômica que pretende exercer. Com bases nessas duas informações o sistema efetua uma complexa consulta à legislação aplicável verificando a compatibilidade da atividade econômica a ser exercida com as normas urbanísticas vigentes para o local do estabelecimento. A consulta de viabilidade não substitui os alvarás e outras obrigações previstas na legislação urbanística, tributária, sanitaria e ambiental aplicáveis ao estabelecimento de uma atividade econômica no município.

Onde solicitar?

TRIBUTACAO

RUA MONTEIRO DE BARROS, 520, CENTRO

Telefone: (19)3886-6686

Horário de atendimento: 08:30 - 16:30

Site: www.vinhedo.sp.gov.br/fazenda

E-mail: fazenda@vinhedo.sp.gov.br

Há taxas ou cobranças?

Não