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Educação infantil: lista de espera às vagas de creche (período integral)
Atualizado em 26/10/2020 - 13:02
Orgão Responsável
Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo
O que é o Serviço?
É o cadastro destinado ao preenchimento das vagas que são disponibilizadas nos Centros de Educação Infantil (CEIs), da Prefeitura de Vinhedo, em diferentes regiões da cidade, para atendimento de crianças a partir dos 4 meses aos 5 anos e 11 meses em período integral (manhã e tarde).
Quais são as normas e/ou legislações que regulam o Serviço?
O Decreto Municipal nº 47/2014, que trata do Cadastro Único do Cidadão (http://srvweb.intra.martinformatica.com.br/pmvinhedo/camver/decmun/2014/0047.pdf); e o Decreto Municipal nº 56/2014, que dispõe e regulamenta os procedimentos de inscrição, reformulação e adaptação da lista de concessão de vagas em creche municipal (http://srvweb.intra.martinformatica.com.br/pmvinhedo/camver/decmun/2014/0056.pdf).
Quem pode requerer o Serviço?
Responsáveis legais de crianças que residam na cidade, com moradia comprovada; e que tenham o Cartão Cidadão de Vinhedo (http://www.vinhedo.sp.gov.br/governo/cartao-cidadao-de-vinhedo/), nas seguintes faixas etárias:
‣ berçário I: dos 4 meses aos 12 meses;
‣ berçário II: de 1 ano ao 1 ano e 11 meses;
‣ maternal I: de 2 anos aos 2 anos e 11 meses;
‣ maternal II: de 3 anos aos 3 anos e 11 meses;
‣ fase I: de 4 anos aos 4 anos e 11 meses;
‣ fase II: de 5 anos aos 5 anos e 11 meses.
Há prioridade para o atendimento?
No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).
Quando solicitar?
O cadastro é disponibilizado de forma permanente, mas somente é possível requerê-lo a partir dos 4 meses de idade da criança.
Onde solicitar?
No agendamento do atendimento pela internet (http://www.vinhedo.sp.gov.br/agendamento), escolha a data e horário de sua preferência, selecionando o atendimento presencial na unidade mais próxima de sua residência:
‣ SIM Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3826-2300
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira
‣ SIM Capela
Endereço: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, nº 94, sala 2, Capela
Telefone: (19) 3826-1064
Horário de atendimento: das 8 horas às 16h30, de segunda a sexta-feira
Se não tiver acesso à internet para agendamento do atendimento, procure diretamente um dos locais de atendimento presencial para agendar o seu atendimento.
Há taxas ou cobranças?
Não
Não há cobrança de taxas para esse serviço.
Quais são os requisitos e impedimentos?
O cadastro é feito, exclusivamente, de forma presencial, pois nele é feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Além disso, é preciso apresentar, obrigatoriamente, as vias originais da seguinte documentação:
‣ RG ou Certidão de Nascimento da criança a ser inscrita;
‣ RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação dos responsáveis legais da criança;
‣ declaração de trabalho da mãe da criança em papel timbrado da empresa com a informações de dias, horário, endereço e telefone do local de trabalho;
‣ se trabalho sem registro em carteira, fornecer uma declaração com as informações de dias, horário, endereço e telefone do local de trabalho, com firma reconhecida do empregador;
‣ se trabalho autônomo, fornecer declaração de veracidade de autônomos, reconhecida em cartório;
‣ declaração de matrícula da escola no período regular, se inscrição para o período integral aos níveis de maternal II, fases I e II;
‣ comprovante oficial de residência recente, emitido (no máximo) nos últimos 60 dias.
Somente são aceitos como comprovantes de residência faturas de água, luz ou telefone fixo em nome do solicitante do cartão ou de seu cônjuge (desde que haja a apresentação da Certidão de Casamento ou união estável). Se contrato de aluguel, este deve ter prazo determinado, com firma do locador e locatário reconhecidas.
O cidadão ainda pode apresentar como comprovante de endereço complementares:
‣ título de eleitor de Vinhedo, atualizado pela Biometria:
‣ fatura de telefonia celular ou correspondências do tipo bancária, cartão de crédito, plano de saúde, gás ou demais emitidas em nome do requerente e (no máximo) dos últimos 60 dias.
Não é aceita declaração de residência como comprovante de endereço. Se o(a) requerente não tiver outra forma de comprovação de residência na cidade, será aberto um procedimento interno à vistoria de endereço para, se comprovado, posterior emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo ( (http://www.vinhedo.sp.gov.br/governo/cartao-cidadao-de-vinhedo/) e solicitação do cadastro em lista de espera.
Além da documentação acima informada, para inscrição ao período integral aos níveis maternal II, fases I e II, também é preciso fornecer a declaração de matrícula da unidade escolar na qual a criança já está inscrita em período regular (solicite à secretaria da escola).
Quais são as etapas?
Se por agendamento pela internet (http://www.vinhedo.sp.gov.br/agendamento):
1. Cadastre-se: acesse o sítio eletrônico da Prefeitura de Vinhedo. No menu principal, posicione o cursor em “Cidadão” e, depois, clique em “Agendamento de atendimento" (http://www.vinhedo.sp.gov.br/agendamento). Se não tiver uma conta (cadastro), basta fazê-lo para acesso ao sistema, seguindo o passo a passo disponibilizado.
2. Agende seu atendimento: cadastrado no sistema, forneça o e-mail e senha pessoais e clique em “Conectar”. Depois, clique em “Agendamento” para escolher o dia, unidade, horário e serviço de seu o atendimento.
3. Atendimento presencial: no dia e horário do agendamento on-line, compareça à unidade escolhida com a documentação original e obrigatória em mãos e procure o balcão de triagem para validação dos documentos. É preciso que a criança esteja presente no momento do atendimento presencial. Se a documentação não estiver completa ou estiver errada, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento e ao da criança.
4. Cadastro em lista de espera de creche: se estiver apto(a) atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Em seguida, será feito o cadastro da criança em lista de espera. Se primeiro atendimento, será emitido o Cartão Cidadão de Vinhedo. Se desatualizado, será emitida a 2ª via atualizada.
Se busca presencial direta nos locais de atendimento:
1. Triagem: faça o agendamento prévio de seu atendimento e já leve a documentação exigida para análise. Se houver agenda disponível e se os documentos estiverem corretas, a criança estando presente, você já será direcionado(a) ao atendimento presencial. Se não houver agenda disponível ou a documentação estiver incompleta, ou se a criança não estiver presente, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento.
2. Atendimento presencial: se estiver apto(a) ao atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal.
3. Cadastro em lista de espera de creche: se estiver apto(a) atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico da criança e do responsável legal. Em seguida, será feito o cadastro da criança em lista de espera. Se primeiro atendimento, será emitido o Cartão Cidadão de Vinhedo. Se desatualizado, será emitida a 2ª via atualizada.
Quais são os prazos?
O atendimento pré-agendado, a partir da busca no balcão de triagem, leva, em média, 30 minutos. Já o chamamento da criança à vaga é feito conforme a disponibilidade do nível de atendimento e da capacidade de atendimento dos CEIs.
Informações complementares do serviço:
Considerada a primeira etapa da educação básica, a educação infantil tem como objetivo o desenvolvimento integral de crianças, compreendendo dois segmentos de atendimento: os níveis de creche e os de pré-escola.
Em Vinhedo, os CEIs são divididos em cinco regionais, sendo essas:
‣ regional 1: CEIs Marquês de Rabicó, Turma da Mônica e Pequeno Polegar;
‣ regional 2: CEIs Emília, Pica-Pau, Narizinho e Vila Sésamo;
‣ regional 3: CEIs Cuca; Monteiro Lobato e Chapeuzinho Vermelho;
‣ regional 4: CEIs Tia Anastácia, Saci-Pererê, Mágico de OZ,Pequeno Príncipe e Visconde de Sabugosa;
‣ regional 5: CEI Pedrinho.
Os encaminhamentos são feitos conforme disponibilidade das vagas, preferencialmente na regional mais próxima da residência a família da criança.
Para informações sobre outros níveis de atendimento ou inscrição de criança em meio período, acesse http://www.vinhedo.sp.gov.br/educacao-infantil-meio-periodo/.
Como posso acompanhar o andamento do serviço?
Os encaminhamentos podem ser consultados na área de Documentos (http://www.vinhedo.sp.gov.br/arquivos/), selecionando a categoria "Encaminhamentos aos CEIs" (http://www.vinhedo.sp.gov.br/arquivos/?wpdmc=encaminhamentos-aos-ceis).
A listagem de espera pode ser consultada também em Documentos, selecionando a categoria "Lista de espera dos CEIs" (http://www.vinhedo.sp.gov.br/arquivos/?wpdmc=encaminhamentos-aos-ceis).
Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?
Sobre postura ou omissão de atendimento de agente público, você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:
‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);
‣ por formulário eletrônico, no Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SP/Vinhedo/Manifestacao/RegistrarManifestacao);
‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);
‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);
‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;
‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram (http://www.instagram.com/prefeituradevinhedo) ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook (http//www.facebook.com.br/curtavinhedo), exclusivamente por mensagem direta.
Para acessar o serviço online clique em:: http://www.vinhedo.sp.gov.br/vagas-creche/
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