Cartão Cidadão de Vinhedo

Atualizado em 26/10/2020 - 10:55

Orgão Responsável

Secretaria Municipal de Governo de Vinhedo

O que é o Serviço?

É um documento que garante aos residentes em Vinhedo o acesso a serviços oferecidos no Município, por meio da Prefeitura de Vinhedo.

Neste cartão constam o nome do(a) munícipe, data de nascimento, o código de identificação do cidadão, filiação materna e o número do Cartão Nacional de Saúde. Seu uso é pessoal e intransferível, sendo requerido nos serviços disponibilizados pela Prefeitura.

O Cartão Cidadão de Vinhedo ainda permite à Administração Municipal conhecer melhor cada cidadão residente, a fim de melhorar o seu dia a dia nas buscas pelos serviços públicos da cidade, podendo estruturar e planejar com mais eficiência o orçamento público e, ainda, ao desenvolvimento de políticas públicas direcionadas à sua qualidade de vida.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o Serviço?

O Cadastro Único do Cidadão, conforme disposto no Decreto Municipal nº 47/2014 (http://srvweb.intra.martinformatica.com.br/pmvinhedo/camver/decmun/2014/0047.pdf).

Quem pode requerer o Serviço?

Cidadãos que residam na cidade e que possam comprovar essa moradia no Município.

Há prioridade para o atendimento?

No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).

Quando solicitar?

Quando desejar ter acesso aos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura de Vinhedo. Pode ser solicitado em qualquer época do ano.

Onde solicitar?

Para solicitar o Cartão Cidadão de Vinhedo é preciso agendar o atendimento pela internet (http://www.vinhedo.sp.gov.br/agendamento) e, na data e dia agendados, comparecer no local de atendimento com a documentação em mãos:

‣ SIM Centro
Endereço: Rua Monteiro de Barros, nº 17, Centro
Telefone: (19) 3826-2300
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

‣ SIM Capela
Endereço: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, nº 94, sala 2, Capela
Telefone: (19) 3826-1064
Horário de atendimento: das 8 horas às 16h30, de segunda a sexta-feira

Se não tiver acesso à internet para agendamento do atendimento, procure diretamente um dos locais de atendimento presencial.

Há taxas ou cobranças?

Não
Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.

Quais são os requisitos e impedimentos?

O atendimento é feito, exclusivamente, presencialmente para registro fotográfico do cidadão no momento de seu atendimento. Além disso, é preciso apresentar, obrigatoriamente, as vias originais da seguinte documentação pessoal:

‣ RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
‣ Certidão de Nascimento, se menor de 18 anos;
‣ comprovante oficial de residência recente, emitido (no máximo) nos últimos 60 dias.

‣ Somente são aceitos como comprovantes de residência: faturas de água, luz ou telefone fixo em nome do solicitante do cartão ou de seu cônjuge (desde que haja a apresentação da Certidão de Casamento ou união estável). Se contrato de aluguel, este deve ter prazo determinado, com firma do locator e locatário reconhecidas.

O cidadão que não tiver um dos comprovantes de residência acima informados tem a opção de apresentar um comprovante de endereço complementar juntamente a um documento também complementar:

‣ Comprovantes de endereço que precisam de complementação: fatura de telefonia celular, correspondências do tipo bancária, cartão de crédito, plano de saúde, gás ou demais emitidas em nome do requerente e (no máximo) dos últimos 60 dias.

‣ Documentos complementares a serem apresentados obrigatoriamente ao comprovante de endereço complementar: título de eleitor de Vinhedo, atualizado pela biometria; OU registro imóvel, certificado de compra e venda, título de propriedade e domínio de imóvel situado em Vinhedo; OU contrato locação por prazo indeterminado, cessão de uso e outros títulos de uso de imóvel situado em Vinhedo.

Não é aceita declaração de residência como comprovante de endereço.

Se, por ventura, o(a) requerente ainda não tiver outra forma de comprovação de residência na cidade, será aberto um procedimento interno à vistoria de endereço para, se comprovado, posterior emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo.

Quais são as etapas?

Se por agendamento pela internet (http://www.vinhedo.sp.gov.br/agendamento):

1. Cadastre-se: acesse o sítio eletrônico da Prefeitura de Vinhedo (www.vinhedo.sp.gov.br). No menu principal, posicione o cursor em “Cidadão” e, depois, clique em “Agendamento de atendimento“ (http://www.vinhedo.sp.gov.br/agendamento). Se não tiver uma conta (cadastro), basta fazê-lo para acesso ao sistema, seguindo o passo a passo disponibilizado.

2. Agende seu atendimento: cadastrado no sistema, forneça o e-mail e senha pessoais e clique em “Conectar”. Depois, clique em “Agendamento” para escolher o dia, unidade, horário e serviço de seu o atendimento.

3. Atendimento presencial: no dia e horário do agendamento on-line, compareça à unidade escolhida com a documentação original e obrigatória em mãos e procure o balcão de triagem para validação dos documentos. Se a documentação estiver incompleta, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento.

4. Emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo: se estiver apto(a) atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico do cidadão. Depois do registro fotográfico e digitalização da documentação, o atendente fará a emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo, entregando ao requerente ao fim do atendimento.

Se busca presencial direta nos locais de atendimento:

1. Triagem: faça o agendamento prévio da demanda e já leve a documentação exigida para análise. Se os documentos estiverem certinhos e houver agenda disponível, você já será direcionado(a) ao atendimento presencial. Se não houver agenda disponível ou a documentação estiver incompleta, será feito o agendamento de uma nova data ao seu atendimento.

2. Atendimento presencial: se estiver apto(a) ao atendimento, os documentos serão digitalizados e será feito o registro fotográfico do cidadão.

3. Emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo: depois do registro fotográfico e digitalização da documentação, o atendente fará a emissão do Cartão Cidadão de Vinhedo, entregando ao requerente ao fim do atendimento.

Quais são os prazos?

O atendimento presencial tem atendimento estimado entre 30 a 50 minutos, a partir da busca no balcão de triagem.

Informações complementares do serviço:

Os moradores com cartões novos (emitidos dentro do período de um ano, sem alteração de endereço, de telefone, de estado civil e de nome) podem solicitar a segunda via do Cartão Cidadão de Vinhedo na própria Central SIM Vinhedo Digital ou Atendimento Cidadão – Prefeitura na Capela, em seus horários de atendimento ao público. Para tanto, basta apresentar um documento original com foto, que a matriz do novo Cartão Cidadão é emitida na hora.

Para os moradores com cartões emitidos há mais de um ano ou com alteração de endereço, de telefone, de estado civil e de nome é necessário agendamento e na data agendada apresentar os documentos comprobatórios de residência (conforme Decreto Municipal nº 47/2014), como também, apresentação dos documentos pessoais originais. A matriz do novo Cartão Cidadão de Vinhedo é emitida na hora, após atualização dos dados do cadastro em sistema.

Via Rede Municipal de Ensino ou Rede Municipal de Saúde, quando se identificar a necessidade de atualização dos dados do munícipe, será agendado automaticamente o comparecimento do(a) morador(a) na Central SIM Vinhedo Digital.

Esta agenda automática visa tornar mais tranquila a atualização dos dados do cidadão e, também, facilitar seu atendimento. Esta solicitação pode ser feita sempre que forem alterados os seguintes dados no sistema: nome, data de nascimento, gênero, filiação, telefone ou endereço.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

É possível acompanhar o agendamento de atendimento pela internet no sistema de “Agendamento de atendimento" (http://www.vinhedo.sp.gov.br/agendamento), acessando ao sistema com e-mail e senha individuais e cadastradas pelo próprio cidadão.

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?

Você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:

‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);

‣ por formulário eletrônico, no Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SP/Vinhedo/Manifestacao/RegistrarManifestacao);

‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);

‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);

‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;

‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram (http://www.instagram.com/prefeituradevinhedo) ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook (http//www.facebook.com.br/curtavinhedo), exclusivamente por mensagem direta.

Para acessar o serviço online clique em:: http://www.vinhedo.sp.gov.br/governo/cartao-cidadao-de-vinhedo/