Carteira de Identidade (RG) via POUPATEMPO

Atualizado em 26/10/2020 - 10:19

Orgão Responsável

Governo do Estado de São Paulo

O que é o Serviço?

O documento de Registro Geral (RG) - também conhecido como carteira de identidade - é utilizado para identificação de um cidadão brasileiro, por ter os principais dados de identificação. É composto pelo nome da pessoa, o nome dos seus pais, data de nascimento, órgão expedidor e o número de identificação do cidadão, uma série exclusiva para cada pessoa. Também pode conter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do Programa Integração Social (PIS).

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o Serviço?

Veja a legislação vigente em https://www.poupatempo.sp.gov.br/.

Quem pode requerer o Serviço?

Cidadãos nascidos no Brasil (brasileiro nato), com título de igualdade ou estrangeiros (brasileiros naturalizados).

Há prioridade para o atendimento?

No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).

Quando solicitar?

Quando o cidadão precisar emitir a primeira ou segunda via do documento; ou quando a validade do documento estiver expirado.

Onde solicitar?

Deve ser solicitado em um dos postos de atendimento do Poupatempo (https://www.poupatempo.sp.gov.br/). O atendimento pode ser agendado previamente. As unidades situadas em Campinas ou Jundiaí são as mais próximas a Vinhedo.

Há taxas ou cobranças?

Sim
Sim, dependendo do tipo de emissão efetuada. Veja mais em https://www.poupatempo.sp.gov.br/.

Quais são os requisitos e impedimentos?

Os pré-requisitos e os documentos variam conforme idade e naturalidade do cidadão; devem ser consultados em https://www.poupatempo.sp.gov.br/.

Quais são as etapas?

1. Agende seu atendimento previamente em https://www.poupatempo.sp.gov.br/.

2. Compareça à unidade do Poupatempo com a documentação exigida em mãos, no dia e horário previamente agendados.

3. Seu atendimento presencial será feito e serão dadas as orientações quanto à emissão do documento.

Quais são os prazos?

A emissão do documento leva entre 5 a 10 dias. O atendente do Poupatempo irá passar o prazo no atendimento presencial.

Informações complementares do serviço:

O RG tem validade de 10 (dez) anos.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Em https://www.poupatempo.sp.gov.br/.

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?

Na Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (www.ouvidoria.sp.gov.br).

Para acessar o serviço online clique em: https://www.poupatempo.sp.gov.br/

Ouvidoria

Ouvidoria SEAD

Avenida Casper Líbero, 464 - São Paulo - SP - CEP: 01033-000

Telefone: (11)3324-7263

Site: http://www.seade.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20&Itemid=20

E-mail: ouvidoria@seade.gov.br