Modelo de Declaração de Licença Ambiental do Município de Vinhedo

Atualizado em 30/05/2012 - 10:31

Orgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O que é o Serviço?

Neste link, o interessado tem acesso aos dois modelos de declaração para licenciamento ambiental exigidos no município. O \\\"modelo de declaração 1\\\" para os empreendimentos que não possuem qualquer tipo de embargo ambiental ou urbanístico perante a justiça. O \\\"modelo de declaração 2\\\" para os empreendimentos que possuem embargo ou problemas desse tipo. Nesse último caso, juntamente com essa documentação, devem ser anexados os documentos de regularização atualizados. Ambos os modelos de declaração estão disponíveis no formato .PDF Adobe Reader para impressão.

Onde solicitar?

Diretoria de Meio Ambiente

Rua Humberto Pescarini, 330 - Centro - Vinhedo - SP - CEP: 13280-000

Telefone: (19)3826-2300

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00

Site: http://www.vinhedo.sp.gov.br/secretaria.php?id=7

E-mail: meioambiente@vinhedo.sp.gov.br

Há taxas ou cobranças?

Não