Licenciamento Ambiental do Município de Vinhedo

Atualizado em 30/05/2012 - 10:29

Orgão Responsável

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O que é o Serviço?

O Licenciamento Ambiental é uma das exigências para a autorização de funcionamento das empresas que, potencialmente, podem causar algum dano ambiental. Através desse instrumento, a Prefeitura consegue previnir danos ambientais, garantindo o bem estar e qualidade de vida da população. Através desse link é possível obter uma breve explicação sobre o tema e também ter acesso às leis e decretos estaduais e municipais referentes ao licenciamento ambiental, assim como aos formulários e orientações necessários para a obtenção da licença.

Onde solicitar?

Diretoria de Meio Ambiente

Rua Humberto Pescarini, 330 - Centro - Vinhedo - SP - CEP: 13280-000

Telefone: (19)3826-2300

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00

Site: http://www.vinhedo.sp.gov.br/secretaria.php?id=7

E-mail: meioambiente@vinhedo.sp.gov.br

Há taxas ou cobranças?

Não