Ensino fundamental: pré-matrícula de novos alunos (1º e 6º ano)

Atualizado em 30/10/2020 - 10:42

Orgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo

O que é o Serviço?

Trata-se da realização de pré-matrícula a alunos que não estudam na Rede Municipal de Ensino, ou seja, que estão fora da escola ou estudam em outras redes de ensino, mas que gostariam de frequentar o 1º ano ou o 6º ano do ensino fundamental nas Escolas Municipais da Prefeitura de Vinhedo no ano letivo de 2021.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o Serviço?

O Cadastro Único do Cidadão, conforme disposto no Decreto Municipal nº 47/2014 (http://srvweb.intra.martinformatica.com.br/pmvinhedo/camver/decmun/2014/0047.pdf).

Em Vinhedo, ao exercício de 2020, é a Resolução SEDUC nº 001/2019 (http://www.vinhedo.sp.gov.br/download/resolucao-no-0012019-secretaria-municipal-de-educacao/) que estabelece os critérios e procedimentos para a implementação da matrícula antecipada e chamada escolar ao ano de 2020, com vistas ao pleno atendimento à demanda da educação infantil (pré–escola), ensino fundamental e ensino médio, exclusivamente na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Quem pode requerer o Serviço?

Os responsáveis legais de cidadãos com idade para ingressar no 1º ano ou no 6º ano do ensino fundamental, que tenham o Cartão Cidadão de Vinhedo e que ainda não estejam matriculados nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Há prioridade para o atendimento?

No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).

Quando solicitar?

A pré-matrícula de novos alunos deve ser feita no período de 23 a 27 de novembro de 2020.

Onde solicitar?

A pré-matrícula deve ser feita pela internet, por meio do formulário eletrônico:

- 1º ano (https://forms.gle/1Gbdg8QUSw6h2gE98);

- 6º ano (https://forms.gle/9xsNPVK9FJB57Yy49).

Há taxas ou cobranças?

Não
Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.

Quais são os requisitos e impedimentos?

No preenchimento do formulário eletrônico é preciso, obrigatoriamente, informar:

- endereço de e-mail;
- número de telefone de contato;
- nome do responsável em responder o questionário;
- nome completo do aluno;
- número do Cartão Cidadão de Vinhedo do aluno a ser inscrito;
- número do RG do aluno a ser inscrito;
- nome completo da mãe do estudante a ser inscrito;
- assinalar a escola mais próxima da residência, conforme ano escolar de interesse.

Já para a efetivação de matrícula do aluno, será preciso apresentar os seguintes documentos:

- Cartão Cidadão de Vinhedo (https://www.vinhedo.sp.gov.br/governo/cartao-cidadao-de-vinhedo/);
- RG e CPF;
- declaração de transferência;
- comprovante de endereço (emitido nos últimos 60 dias);
- 2 fotos 3x4 (somente original).

Quais são as etapas?

1. Pré-matrícula: faça a sua pré-matrícula on-line, preenchendo corretamente o formulário eletrônico e, depois, clicando em "Enviar".

2. Encaminhamento de atendimento: após o pré-cadastro a inscrição do estudante será encaminhada de forma digital à unidade mais próxima de sua residência.

3. Realização da matrícula: aguarde o contato da Secretaria Municipal de Educação para orientações e efetivação de sua matrícula na secretaria da unidade escolar.

Quais são os prazos?

O preenchimento do formulário on-line leva, em média, 5 minutos.

Já o atendimento presencial tem atendimento estimado entre 15 a 20 minutos, a partir da busca na secretaria da escola.

Informações complementares do serviço:

Se não houver disponibilidade de vaga no ano pretendido à escola municipal mais próxima da residência, o estudante será transferido para outra unidade escolar a ser informada pela Secretaria Municipal de Educação.

Para acessar a listagem de endereços, telefones e e-mails de todas as outras unidades escolares, acesse em http://www.vinhedo.sp.gov.br/educacao/unidades/.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

A Secretaria Municipal de Educação atende nos seguintes contatos:

Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 50, Barra Funda, CEP 13280-003
Telefones: (19) 3886-2400 ou 3886-2434
WhatsApp: (19) 9-9636-3040 (exclusivo para mensagens em texto)
E-mail: secretaria.educacao@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?

Você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:

‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);

‣ por formulário eletrônico, no Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SP/Vinhedo/Manifestacao/RegistrarManifestacao);

‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);

‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);

‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;

‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram (http://www.instagram.com/prefeituradevinhedo) ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook (http//www.facebook.com.br/curtavinhedo), exclusivamente por mensagem direta.