Educação infantil: lista de espera às vagas de creche (meio período)

Atualizado em 26/10/2020 - 13:16

Orgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo

O que é o Serviço?

É o cadastro destinado ao preenchimento das vagas que são disponibilizadas nos Centros de Educação Infantil (CEIs), da Prefeitura de Vinhedo, em diferentes regiões da cidade, para atendimento de crianças em meio período, para as fases I e II.

Quais são as normas e/ou legislações que regulam o Serviço?

O Decreto Municipal nº 47/2014 (http://srvweb.intra.martinformatica.com.br/pmvinhedo/camver/decmun/2014/0047.pdf), que trata do Cadastro Único do Cidadão; e o Decreto Municipal nº 56/2014 (http://srvweb.intra.martinformatica.com.br/pmvinhedo/camver/decmun/2014/0056.pdf), que dispõe e regulamenta os procedimentos de inscrição, reformulação e adaptação da lista de concessão de vagas em creche municipal.

Quem pode requerer o Serviço?

As inscrições são destinadas às crianças que que residam na cidade, com moradia comprovada; que tenham o Cartão Cidadão de Vinhedo (http://www.vinhedo.sp.gov.br/governo/cartao-cidadao-de-vinhedo/) e que forem completar quatro anos de idade até 31 de março de 2021, para a Fase I; e que forem completar cinco anos até 31 de março de 2021, para a Fase II.

Há prioridade para o atendimento?

No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).

Quando solicitar?

Ao ano letivo de 2021, as inscrições iniciam em 16 de novembro e poderão ser feitas até 28 de novembro de 2020.

Onde solicitar?

Os pais ou responsáveis legais devem comparecer ao CEI mais próximo da residência para realizar a matrícula.

São unidades de educação infantil:CEI Branca de Neve, CEI Emília, CEI Mágico de Oz (Complexo Educacional Norberto Elias) , CEI Marquês de Rabicó, CEI Monteiro Lobato, CEI Narizinho, CEI Pedrinho, CEI Pequeno Polegar, CEI Peter Pan, CEI Saci-Pererê, CEI Sítio do Pica-Pau Amarelo, CEI Tia Anastácia, CEI Tio Barnabé, CEI Turma da Mônica e CEI Visconde de Sabugosa.

Veja a listagem com os contatos de telefone, e-mail e endereços: https://www.vinhedo.sp.gov.br/educacao/unidades/.

Há taxas ou cobranças?

Não
Não há cobrança de taxas para esse serviço.

Quais são os requisitos e impedimentos?

Na secretaria do CEI mais próximo da residência, é necessário apresentar documentação:

‣ via original e uma cópia simples do Cartão Cidadão de Vinhedo da criança a ser inscrita (atualizado);

‣ via original e uma cópia simples do cartão Bolsa Família, pelas famílias beneficiadas pelo programa (original e cópia);

‣ cópia simples do comprovante de endereço dos responsáveis legais (dos últimos 60 dias, no máximo);

‣ duas fotos 3×4 da criança a ser inscrita (originais);

‣ cópia simples da carteira de vacinação da criança a ser inscrita (atualizada).

Quais são as etapas?

1. Atendimento presencial: com a documentação completa em mãos, dentro do horário de atendimento, procure o CEI mais próximo de sua residência para inscrição da criança.

2. Cadastro em lista de espera de creche: se a documentação estiver correta e a criança dentro da idade de inscrição à fase I ou à fase II, será efetuada a matrícula da criança.

Quais são os prazos?

Na busca presencial o atendimento leva entre 15 a 30 minutos. O atendimento é realizado dentro da capacidade de atendimento da unidade de atendimento escolhida.

O chamamento da criança à vaga é feito conforme a disponibilidade do nível de atendimento e da capacidade de atendimento dos CEIs.

Informações complementares do serviço:

Considerada a primeira etapa da educação básica, a educação infantil tem como objetivo o desenvolvimento integral de crianças nos seguintes níveis:

‣ berçário I: dos 4 meses aos 12 meses;
‣ berçário II: de 1 ano ao 1 ano e 11 meses;
‣ maternal I: de 2 anos aos 2 anos e 11 meses;
‣ maternal II: de 3 anos aos 3 anos e 11 meses;
‣ fase I: de 4 anos aos 4 anos e 11 meses;
‣ fase II: de 5 anos aos 5 anos e 11 meses.

Em Vinhedo, os CEIs são divididos em cinco regionais, sendo essas:

‣ regional 1: CEIs Marquês de Rabicó, Turma da Mônica e Pequeno Polegar;
‣ regional 2: CEIs Emília, Pica-Pau, Narizinho e Vila Sésamo;
‣ regional 3: CEIs Cuca; Monteiro Lobato e Chapeuzinho Vermelho;
‣ regional 4: CEIs Tia Anastácia, Saci-Pererê, Mágico de OZ,Pequeno Príncipe e Visconde de Sabugosa;
‣ regional 5: CEI Pedrinho.

Os encaminhamentos são feitos conforme disponibilidade das vagas, preferencialmente na regional mais próxima da residência a família da criança.

Para informações sobre outros níveis de atendimento ou inscrição de criança em período integral, em https://www.vinhedo.sp.gov.br/vagas-creche/.

Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Diretamente na secretaria da unidade escolar na qual foi realizada a inscrição. Clique aqui e veja a listagem com os contatos de telefone, e-mail e endereços dos CEIs (https://www.vinhedo.sp.gov.br/educacao/unidades/).

Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Educação também pode ajudar, atendendo nos seguintes contatos:

Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 50, Barra Funda, CEP 13280-003
Telefones: (19) 3886-2400 ou 3886-2434
WhatsApp: (19) 9-9636-3040 (exclusivo para mensagens em texto)
E-mail: secretaria.educacao@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira

Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?

Sobre postura ou omissão de atendimento de agente público, você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:

‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);

‣ por formulário eletrônico, no Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SP/Vinhedo/Manifestacao/RegistrarManifestacao);

‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);

‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);

‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;

‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram (http://www.instagram.com/prefeituradevinhedo) ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook (http//www.facebook.com.br/curtavinhedo), exclusivamente por mensagem direta.

Para acessar o serviço online clique em: https://www.vinhedo.sp.gov.br/educacao-infantil-meio-periodo/