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EJA: inscrição de novos alunos

Atualizado em 10/11/2020 - 09:01


Orgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação de Vinhedo



O que é o Serviço?

O objetivo da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é permitir que as pessoas que não tiveram a oportunidade de frequentar a escola, na idade convencional, possam iniciar ou retomar seus estudos. Os níveis ofertados são:

– Ensino Fundamental I (do 1º ao 5º ano), para alunos com idade mínima de 15 anos;
– Ensino Fundamental II (do 6º ao 9º ano), para alunos com idade mínima de 15 anos;
– Ensino Médio (do 1º ao 3º ano), para alunos com idade mínima de 18 anos.

As aulas acontecem no período noturno, das 19 horas às 22h30, de segunda a sexta-feira.


Quais são as normas e/ou legislações que regulam o Serviço?

O Cadastro Único do Cidadão, conforme disposto no Decreto Municipal nº 47/2014 (http://srvweb.intra.martinformatica.com.br/pmvinhedo/camver/decmun/2014/0047.pdf).

Em Vinhedo, ao exercício de 2020, é a Resolução SEDUC nº 001/2019 (http://www.vinhedo.sp.gov.br/download/resolucao-no-0012019-secretaria-municipal-de-educacao/), que estabelece os critérios e procedimentos para a implementação da matrícula antecipada e chamada escolar ao ano de 2020, com vistas ao pleno atendimento à demanda da educação infantil (pré–escola), ensino fundamental e ensino médio, exclusivamente na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).


Quem pode requerer o Serviço?

Os cidadãos que tenham o Cartão Cidadão de Vinhedo, com mais de 15 anos e que gostariam de estudar no ensino fundamental, do 1º ano ao 9º ano; e para cidadãos com mais de 18 anos, que desejam estudar no ensino médio.


Há prioridade para o atendimento?

No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm).


Quando solicitar?

As inscrições para o 1º semestre do ano letivo de 2021 podem ser feitas no período de 26 de outubro a 24 de novembro de 2020.


Onde solicitar?

Na secretaria escolar das escolas municipais que oferecem a EJA, pela Rede Municipal de Ensino, são:

– EM Dom Mathias (1º ao 5º ano do ensino fundamental I)
Endereço: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, nº 100, Jardim Bela Vista
Telefone: (19) 3886-8030
E-mail: emdommathias@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento da secretaria: das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira

– EM Professor André Franco Montoro (1º ao 9º ano do ensino fundamental II e ensino médio)
Endereço: Rua Juliana Von Zuben Dêgelo, Jardim Von Zuben
Telefone: (19) 3886-8492
E-mail: emfrancomontoro@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento da secretaria: das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira

– EM Integração (todos os anos)
Endereço: Rua Monteiro de Barros, 351, Centro
Telefone: (19) 3826-3009
E-mail: emintegracao@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento da secretaria: das 9 às 16 horas, de segunda a sexta-feira



Há taxas ou cobranças?

Não
Não há cobrança de taxas para solicitação desse serviço.


Quais são os requisitos e impedimentos?

Nos ensinos fundamental I e II a idade mínima à inscrição é de 15 anos completos, enquanto que ao ensino médio é de 18 anos completos.

O atendimento é feito, exclusivamente, presencialmente. Para inscrição o estudante ou seu responsável legal (se menor de 18 anos) deve comparecer na escola mais próxima da residência para realizar a matrícula.

À inscrição é preciso apresentar a via original e a cópia simples dos seguintes documentos:

– Cartão Cidadão de Vinhedo (https://www.vinhedo.sp.gov.br/governo/cartao-cidadao-de-vinhedo/);
– RG e CPF do estudante;
– comprovante de endereço do estudante (emitido nos últimos 60 dias);
– histórico escolar;
– 2 fotos 3×4 (somente original).


Quais são as etapas?

1. Atendimento presencial: com a documentação em mãos, dirija-se à secretaria da escola municipal mais próxima da residência.

2. Inscrição: se estiver com a documentação correta e se o estudante atender aos pré-requisitos etários, será feita a inscrição.


Quais são os prazos?

O atendimento presencial tem atendimento estimado entre 15 a 20 minutos, a partir da busca na secretaria da escola.


Informações complementares do serviço:

Se não houver disponibilidade de vaga no ano pretendido à escola municipal mais próxima da residência, o estudante será transferido para outra unidade escolar a ser informada pela Secretaria Municipal de Educação. Se realmente não houver disponibilidade de vaga no ano pretendido, estudante será inscrito em lista de espera.

Para acessar a listagem de endereços, telefones e e-mails de todas as outras unidades escolares, acesse em http://www.vinhedo.sp.gov.br/educacao/unidades/.

A Secretaria Municipal de Educação atende nos seguintes contatos:

Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, nº 50, Barra Funda, CEP 13280-003
Telefones: (19) 3886-2400 ou 3886-2434
WhatsApp: (19) 9-9636-3040 (exclusivo para mensagens em texto)
E-mail: secretaria.educacao@vinhedo.sp.gov.br
Horário de atendimento: das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira


Como posso acompanhar o andamento do serviço?

Diretamente na secretaria escolar da escola municipal na qual foi efetuada a inscrição.


Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?

Você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais:

‣ presencialmente, no paço municipal (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro);

‣ por formulário eletrônico, no Fala.BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/publico/SP/Vinhedo/Manifestacao/RegistrarManifestacao);

‣ por carta, endereçada à Ouvidoria Geral do Município (Rua Humberto Pescarini, nº 330, Centro, Vinhedo, CEP: 13280-085);

‣ por e-mail (ouvidoria@vinhedo.sp.gov.br);

‣ nos números de telefone (19) 3826-7868 ou 3826-7577;

‣ via rede social no perfil oficial da Prefeitura de Vinhedo no Instagram (http://www.instagram.com/prefeituradevinhedo) ou na página oficial da Prefeitura de Vinhedo no Facebook (http//www.facebook.com.br/curtavinhedo), exclusivamente por mensagem direta.


 
 


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