Castração: cães e gatos a pessoas inscritas no CadÚnicoAtualizado em 24/10/2022 - 11:09 Orgão ResponsávelSecretaria Municipal de Saúde de Vinhedo O que é o Serviço?É destinado à esterilização de cães e gatos de rua ou domésticos, desde que não sejam de raça e tenham como tutores pessoas que sejam referenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, inseridas em programas de transferência de renda (https://www.vinhedo.sp.gov.br/assistencia-social/gestao-de-beneficios/) e Cadastro Único - CadÚnico (https://www.vinhedo.sp.gov.br/cadastro-unico/). Quais são as normas e/ou legislações que regulam o Serviço?Não informado. Quem pode requerer o Serviço?Pessoas que comprovem residência na cidade, por meio do Cartão Cidadão de Vinhedo (https://www.vinhedo.sp.gov.br/governo/cartao-cidadao-de-vinhedo/) e referenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, inseridas em programas de transferência de renda e CadÚnico. Há prioridade para o atendimento?No atendimento presencial tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo, pessoas com e transtorno do espectro autista e os obesos, conforme estabelecido pela Lei nº 10.048/2000 (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l10048.htm). Quando solicitar?Pode ser requerido a qualquer tempo. Onde solicitar?A inscrição do cão ou gato à lista de espera deve ser requerida presencialmente no setor de zoonoses: Há taxas ou cobranças?
Não Quais são os requisitos e impedimentos?Somente podem ser inscritos cães e gatos que não sejam de raça e de pessoas referenciadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, inseridas em programas de transferência de renda e Cadastro Único (CadÚnico). Quais são as etapas?1. Solicitação: cidadão interessado faz a inscrição de seu cão ou gato para passar pelo procedimento de esterilização e recebe um canhoto com as orientações prévias e informações do registro. Quais são os prazos?A partir da formalização da inscrição, o prazo médio é de 120 dias. Informações complementares do serviço:Aos que não atendam aos pré-requisitos, conheça a Campanha de Preço Popular para Castração de cães e de gatos (https://www.vinhedo.sp.gov.br/controle-populacional-animais/). Como posso acompanhar o andamento do serviço?Por enquanto não é possível acompanhar o atendimento pela internet. Contudo, o setor de zoonoses atende nos seguintes contatos: Onde posso formalizar uma manifestação sobre esse serviço?Em relação ao atendimento pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, você pode procurar a Ouvidoria Geral do Município. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, nos seguintes canais: |
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